Termos de Uso

A APAE de Mogi das Cruzes com quase 50 anos de serviços prestados atende gratuitamente pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista associada a deficiência intelectual.
Para a execução de seus serviços, possui uma equipe multidisciplinar que atende as áreas de educação, saúde e assistência social. Atua na garantia em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, oferece ainda apoio à família, lazer, esporte e cultura.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a APAEMC outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à APAEMC e suas afiliadas licenciadoras.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela APAEMC; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

Tudo o que você publica ou disponibiliza de qualquer outra forma na APAEMC é conteúdo. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo e é o único responsável pelo conteúdo que publica na APAEMC.

Nesse sentido, ao inserir conteúdo na APAEMC, inclusive fotografias e demais informações, bem como comentários nas criações, o Usuário declara deter todos os direitos necessários e pertinentes à divulgação dos materiais em questão, primordialmente no que se refere aos direitos autorais sobre as  imagens, criações, textos e demais elementos e, ainda, aos direitos de imagem de terceiros eventualmente retratados em tais imagens.

Você concede a APAEMC e aos nossos Usuários uma licença não exclusiva, livre de direitos autorais, transferível, sublicenciável, válida no mundo inteiro para usar, armazenar, exibir, reproduzir, salvar, modificar, criar trabalhos derivados, executar e distribuir seu Conteúdo postado na APAEMC exclusivamente para os fins de operação, desenvolvimento, fornecimento e utilização do Serviço. Nada nestes Termos deve restringir outros direitos legais que a APAEMC possa ter sobre o conteúdo, por exemplo, sob outras licenças. Nós nos reservamos o direito de remover ou modificar o conteúdo, ou alterar a maneira como ele é usado no Serviço por qualquer motivo. Isso inclui o conteúdo que acreditamos violar estes Termos, nossas Diretrizes da Comunidade ou quaisquer outras políticas.

Em poucas palavras, você dá à APAEMC a permissão de usar seu conteúdo. Isso significa que a APAEMC pode exibir e reproduzir suas imagens e videos, e que as  pessoas podem usá-los em todo o mundo.

Ao acessar a APAEMC, o Usuário terá acesso a funcionalidades diversas, disponíveis independentemente de prévio cadastro, bem como demais recursos disponíveis apenas após o  fornecimento dos dados de identificação solicitados para fins cadastrais.

Você não deve publicar conteúdo que incentive condutas que violem leis ou regulamentações, incluindo, entre outras, leis ou regulamentações aplicáveis à sua linha de negócios e à  publicidade. Você é responsável pelo conteúdo e todo o conteúdo de terceiros publicado em suas pastas, e você declara e garante que o conteúdo e todo o conteúdo de terceiros publicado em suas pastas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis. Exceto quando expressamente especificado nestes Termos, você concorda em não utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou usar o Serviço sem nossa permissão.

Você concorda que qualquer Conteúdo que você publicar na APAEMC não viola nem violará nenhuma lei e não infringe direitos de terceiros.

Declara também o usuario ser capaz e maior de 18 anos para registrar uma conta. O registro de Conta exige que a APAEMC colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela APAEMC. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a APAEMC poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de Usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela APAEMC por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

Ainda, o Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas por meio da APAEMC, inclusive se eventualmente inexatas, incompletas ou desatualizadas.

Ademais, o Usuário se declara ciente de que é o único responsável por quaisquer danos e prejuízos eventualmente sofridos por terceiros em razão da disponibilização indevida de conteúdo e/ou fornecimento de informações incorretas, inexatas ou desatualizadas, bem como comentários de conteúdo ilícito e/ou de qualquer modo vetados pelos presentes Termos, eximindo-se a Provedora de toda e qualquer responsabilidade pelos conteúdos fornecidos pelo Usuário.

Nesse sentido, o Usuário se declara ciente de que a Provedora poderá, não possuindo qualquer obrigação neste sentido, verificar os conteúdos disponibilizados na APAEMC e providenciar sua remoção caso entenda que estes violam as previsões destes Termos e/ou a legislação brasileira, bem como a moral e os bons costumes, não sendo necessário qualquer aviso prévio ao Usuário ou ressarcimento em razão disso.

Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará a APAEMC para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos e pela legislação vigente.

Ainda, o Usuário, ao aceitar os presentes Termos, declara ser civilmente capaz perante a lei, ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais para aceitar os presentes Termos.

Além disso, ao aceitar os Termos e utilizar a APAEMC, o Usuário declara estar ciente de que:

• Exceto com autorização expressa por escrito da Provedora, não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de Usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela APAEMC,  incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Usuários ou outras informações;
• Não poderá enviar ou transmitir, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros, bem como disponibilizar informações que possam induzir os demais Usuários e terceiros a erro, que incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza, que sejam ofensivas ou que contrariem a lei, a ordem pública, os presentes Termos ou outros documentos aplicáveis à APAEMC;
• Não poderá efetuar cadastro na APAEMC utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
• Exceto com a permissão prévia e escrita da APAEMC, não poderá acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da APAEMC;
• Não poderá realizar qualquer atividade na APAEMC que viole direitos de propriedade intelectual da Provedora, de demais Usuários ou de terceiros, ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar a APAEMC ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa da APAEMC; e/ou
• Não poderá obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pela Provedora;

O Usuário declara estar ciente de que é o único responsável pela utilização da APAEMC, eximindo a Provedora das responsabilidades por qualquer uso ilícito e/ou inadequado da APAEMC e/ou contrário aos  presentes Termos.

Ainda, o Usuário poderá criar um link direto para qualquer página da APAEMC, ciente de que deverá identificar claramente que o link em questão está conectado a uma página da APAEMC. Assim, ao criar o link, o Usuário concorda expressamente que:

1. Não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo da APAEMC para um frame e/ou uma janela pop-up reduzida e/ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência da APAEMC tal qual este se apresenta em acesso direto;
2. Não deverá exibir conteúdo ou link para outros web sites que contenham conteúdo ilegal, obsceno, indecente, depreciativo, discriminatório ou de outra forma ofensivo, nos termos da lei;
3. Deter todos os direitos necessários ao uso do nome de domínio adotado, bem como não violar quaisquer direitos de terceiros em razão da disponibilização do conteúdo;
4. Não deverá, de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de Usuário ou utilização da APAEMC.

A APAEMC se reserva o direito de revogar a presente permissão de criação de link a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios, hipótese em que o Usuário concorda em cessar imediatamente a utilização do link.

Sujeito a estes Termos e nossas políticas concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nosso Serviço.

Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados, imagens, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte da APAEMC, são propriedade exclusiva da Provedora (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e são protegidos por lei e tratados nacionais e internacionais, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não.

Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na APAEMC são  propriedade da Provedora (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Provedora) e a utilização da APAEMC não pode ser entendida como uma autorização para que os Usuários usem as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.

Ainda, ao disponibilizar conteúdo no site você cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a Provedora possa usar, copiar, replicar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo, bem como deles livremente dispor.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados.

Após o encerramento ou a desativação, ou caso você remova qualquer Conteúdo da APAEMC, poderemos manter seu Conteúdo por um período razoável para fins de backup, arquivamento ou auditoria. A APAEMC e seus Usuários poderão manter e continuar a usar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, executar e distribuir qualquer Conteúdo que outros Usuários tenham armazenado ou compartilhado na APAEMC

A APAEMC adotou e implementou a Política de Direitos Autorais de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados. A Provedora está comprometida em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que Você deve fornecer à APAEMC, conforme sua Política de Privacidade, disponível  em “https://www.apaemc.org.br/politica-de-privacidade”

Nós nos preocupamos com a segurança de nossos Usuários. Ainda que trabalhemos para proteger a segurança do seu conteúdo e conta, a APAEMC não pode garantir que terceiros não autorizados não sejam capazes de ultrapassar nossas medidas de segurança. Pedimos que você mantenha sua senha segura. Informe-nos imediatamente sobre qualquer comprometimento ou uso não autorizado de sua conta.

A APAEMC pode conter links para sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não pertencem à APAEMC nem são controlados por ele. Não endossamos nem assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer site, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Caso você acesse algum site, serviço ou conteúdo de terceiros a partir da APAEMC, você o fará por sua própria conta e risco, e concorda que a APAMC não terá qualquer responsabilidade decorrente de seu uso ou acesso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros.

A APAEMC é disponibilizado ao Usuário por tempo indeterminado. Contudo, a Provedora poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, ou suspender o acesso do Usuário à APAEMC em caso de irregularidade com base nestes Termos e/ou na legislação brasileira, na moral e nos bons costumes, sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não lhe sendo devida qualquer indenização em razão disso.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Você concorda em indenizar e isentar a APAEMC e seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reclamações, processos, procedimentos, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e contábeis (como os custos de defesa de reivindicações, processos ou recursos interpostos por terceiros), de alguma forma relacionados com (a) seu acesso ou uso do nosso Serviço, (b) seu conteúdo   (c) sua violação de qualquer um destes Termos.

Não nos comprometemos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo que você, Usuário ou terceiros publiquem ou enviem usando nosso Serviço.

Você entende e concorda que poderá outro ser responsabilizado pelo conteúdo que seja impreciso, censurável, impróprio para crianças ou de outro modo inadequado para seus propósitos.

Para quaisquer questões ou dúvidas sobre estes termos, você poderá entrar em contato através do e-mail ([email protected])

Os presentes Termos são regidos exclusivamente pelas leis do Brasil.

As partes, neste ato, elegem o foro da cidade de Mogi das Cruzes/SP para resolver quaisquer dúvidas, questões ou controvérsias decorrentes dos Termos do presente, com renúncia expressa de qualquer outro foro, sem considerar questões de privilégio, e submetem-se à jurisdição exclusiva de tais tribunais em relação a qualquer controvérsia relacionada ao Site ou a estes Termos.

Qualquer litígio originário ou relacionado ao presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem, administrada pelo escritório Era&Nagoshi (www.eraenagoshi.com.br), de acordo com o seu Regulamento, constituindo-se o tribunal arbitral de [um/três] árbitros, indicados na forma do citado Regulamento.